Quais faltas no trabalho não podem causar desconto no salário
Quais faltas no
trabalho não podem causar desconto no salário
Um dos casos mais comuns que acarretam em faltas no trabalho
são as doenças. Mas existem diversos outros motivos em que o trabalhador pode
faltar no serviço sem desconto do salário.
Na primeira hipótese, para que não haja desconto na
remuneração, é preciso que o funcionário apresente um atestado médico em que
conste o motivo da falta. Confira aqui outros direitos que o atestado garante.
Casamento ou
falecimento
A legislação também autoriza a ausência por três dias por
motivo de casamento e por dois dias em razão de falecimento de cônjuge,
ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de
trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
Vestibular e doação
de sangue
Também são aceitas as faltas durantes os dias em que o
colaborador estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para
ingresso em estabelecimento de ensino superior. A cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue
devidamente comprovada, há liberação de um dia.
Nascimento de filho
Quando houver nascimento de filho, o colaborador que se
torna pai poderá se ausentar do serviço por cinco dias. No caso da mulher, ela
pode se ausentar durante todo o período de licença-maternidade.
Aos pais que trabalham em empresas que fazem parte do Programa Empresa-Cidadã, houve
aprovação do projeto que aumenta a licença paternidade para 20 dias.
Além dessas hipóteses, as faltas podem ser
abonadas pela empresa por decisão própria, em virtude de regras de seu
regimento interno ou, ainda, por previsão em convenção ou acordo coletivo de
trabalho.
